Termos de Uso

Versão de 14/10/2026

Estes termos regem o uso do Gestor Logístico Orbit, serviço de controle logístico para vendedores de marketplace oferecido pela ORBIT TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA (CNPJ 68.149.022/0001-51), aqui chamada de Orbit. Ao criar a conta, a empresa cliente e o usuário que a cadastra aceitam estes termos.

1. O serviço

O sistema reúne os pedidos dos marketplaces conectados e organiza estoque, SKUs, insumos, separação, expedição e atendimento, e emite NF-e pelo provedor fiscal Brasil NFe para os CNPJs cadastrados pelo cliente. Não substitui o painel dos marketplaces, não movimenta dinheiro do cliente e não presta serviço contábil: as regras fiscais (NCM, CFOP, CST/CSOSN, alíquotas) são informadas e conferidas pelo cliente e pelo contador dele, que respondem pelo conteúdo das notas emitidas.

2. Conta e usuários

• Quem cria a conta declara ter poderes para representar a empresa e informa dados verdadeiros.
• A empresa é responsável pelos usuários que convida, pelos papéis que atribui (Gestão ou Operação) e por manter as senhas em sigilo.
• O uso é destinado a empresas e a maiores de 18 anos.

3. Teste, planos e pagamento

• Cada empresa tem um teste gratuito de 14 dias, uma única vez, no plano escolhido no cadastro.
• Planos mensais: Núcleo (R$ 97), Separação (R$ 147), Expedição (R$ 257), Expedição completa (R$ 367). Os valores vigentes são sempre os exibidos na tela Conta e plano no momento da contratação.
• Emissão de NF-e: só nos planos Expedição (1 CNPJ emissor) e Expedição completa (2 CNPJs emissores). Nesses planos, cada CNPJ emissor além do incluso custa R$ 69,90 por mês. Os demais planos não emitem nota. Durante o teste, as notas são emitidas só em homologação, sem valor fiscal.
• A cobrança é recorrente, no cartão, processada pela Stripe. Reajustes são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Com a assinatura suspensa, cancelada ou com o teste encerrado, o sistema continua disponível para consulta, mas deixa de aceitar novas operações. Os pedidos dos marketplaces continuam sendo recebidos, para que nada se perca até a regularização.

4. Cancelamento e seus dados

• O cancelamento é feito a qualquer momento pela tela Conta e plano, sem multa. Não há reembolso proporcional do mês em curso, salvo quando a lei exigir.
• Depois do cancelamento, os dados ficam guardados por 90 dias — para você voltar ou pedir uma cópia pelo e-mail dev@orbitco.com.br — e então são apagados de forma definitiva.

5. Integrações com marketplaces

• A conexão usa a autorização oficial de cada marketplace. Cada conta de marketplace só pode estar ligada a uma empresa no sistema.
• As integrações dependem das regras e da disponibilidade de cada marketplace, que podem mudar sem aviso. A Orbit faz o possível para adaptar o sistema, mas não responde por falhas, atrasos ou limitações das plataformas de terceiros.
• O cliente continua responsável por conferir prazos, etiquetas e respostas no próprio marketplace e por cumprir as regras de cada um.

6. Uso aceitável

Não é permitido usar o sistema para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras empresas, testar a segurança sem autorização por escrito, sobrecarregar o serviço de forma automatizada ou revender o acesso. O descumprimento permite suspender a conta.

7. Proteção de dados

Para os dados dos compradores, a empresa cliente é a controladora e a Orbit atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade, que faz parte destes termos. O cliente garante ter base legal para tratar os dados que traz dos marketplaces.

8. Disponibilidade e responsabilidade

• Buscamos manter o sistema no ar continuamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores.
• Os números do sistema dependem dos cadastros feitos pelo cliente (custos, composições, vínculos de anúncio e contagens). Decisões de negócio tomadas a partir deles são do cliente.
• Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total da Orbit fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos.

9. Propriedade

O sistema, a marca e o código pertencem à Orbit. Os dados cadastrados e importados pelo cliente pertencem ao cliente.

10. Mudanças e foro

Mudanças relevantes nestes termos são avisadas dentro do sistema antes de valer. Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP, ressalvados os direitos do consumidor quando aplicáveis. Contato: dev@orbitco.com.br.